Mediação

Mediação

Prazos

Baseado no resumo da aula do professor Rodrigo Salazar

Há aplica de alguma pena para o réu que não comparecer a audiência de conciliação?

Não se pode falar em revelia sem citação, exemplo- o cara foi convidado participar da audiência e não para se defender. No juizado sim, há penalidade, se o réu não comparecer, é aplicada pena, mas na justiça comum isso não ocorre.

É colocado essa penalidade de revelia para “obrigar” a participar, havendo também pena de multa, tendo como ideia coagir o réu a participar, 334 CPC, parágrafo 8, permite que se aplique ao réu devidamente citado uma multa, se caso não houvesse multa, correria o risco de o réu não comparecer.

O legislador tirou a mediação que ocorria antigamente na defesa do réu e transplantou ela no começo do processo, tentando criar um ambiente ideal, sem atrito, para que ocorra a mediação, colocou um prazo para que quanto mais diante a audiência esteja, mais os ânimos estejam acalmados, sendo o prazo de no mínimo 30 dias, 334, inciso com prazo.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Os prazos são contados como dias úteis ou corrido?

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

A audiência é obrigatória, mas há exceções, há doutrinador que fala que se uma das partes não quiser, não haverá mais mediação, não é verídico, ambas as partes tem que se manifestar, mesmo se for composto por litisconsórcio, se todos podem se manifestar contra, não haverá audiência, se um ficar silente apenas se manifesta contra continuará a audiência. É direito do autor e do réu, não querer que ocorra a audiência de mediação, mas apenas um querer que ocorra ou fica silente, irá ocorrer a audiência de mediação.

Art.334.§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição

Ressaltando o que estar contido no parágrafo 4, inciso I, se ambas as partes manifestarem o interesse.

Audiência de mediação não é pré-processo e sim durante o processo, não é fase prévia, o objetivo é fazer que as partes se escutem. É nítido que o legislador estar quase compelindo as partes a sentar e conversar, porque o CPC diz se ambas as partes se manifestar, o autor pode comunicar na petição inicial que não tem interesse, art. 319, inciso 7, se nada disser , ficar silente ocorrer a mediação.

Art. 319. A petição inicial indicará:

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

O réu também tem a prerrogativa de se manifestar contra a audiência 334, parágrafo 1, essa manifestação do réu só surbtirá efeito se o autor se manifesta com a mesma posição na petição inicial.

Art. 334.  A audiência não será realizada:

I - O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária.

A petição inicial pode ser indeferida, petição inicial julgada liminarmente improcedente. Caso tenha um acordo total, anuência, extingue o processo. Se não for total ou parcial ou nenhum acordo a audiência tem que seguir. Acontece que a mediação o acordo for total ou parcial a audiência vai ser o marco temporal para a contagem do prazo, artigo 335 CPC. Na hipótese de não ser frutífera encerra a audiência tem que seguir. Caso audiência não se realize, porque ambas as partes não manifestaram, o prazo de contestação corre prazo de contestação a partir da data protocolo do petição do réu, não ocorre a partir da decisão do juiz, mas a partir da data do protocolo.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;

III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Existe, porém casos especiais, no qual a quantidade do prazo, que na regra geral é de 15 dias úteis, para se manifestar nos autos, porém há exceções em que podem ter seus prazos dobrados para se manifestar como Fazenda Pública, disposto no artigo 183 NCPC, a Defensoria Pública, artigo 186 NCPC, Ministério Público, artigo 180 NCPC, integrantes de litisconsórcio, desde que sejam autos físicos, desde que representados por advogados distintos e não pertençam ao mesmo escritório, artigo 229 NCPC. Deduz que nesses casos há maior dificuldade de se juntar os autos, como no caso do litisconsórcio, que devido ao somatório de sujeito, torna o acesso aos autos mais demorados, porém os meios eletrônicos vem com a função de facilitar e tornar mais rápido os trâmites jurídicos.